FCC passa a exigir atualização do contato do FRN em até 10 dias úteis — o que radioamadores e demais titulares de licença devem fazer agora

Nova obrigação administrativa exige que todo titular de FRN mantenha e atualize e‑mail e endereço postal no sistema CORES em até dez dias úteis a partir da alteração

O Federal Communications Commission (FCC) dos Estados Unidos adotou uma alteração às suas regras que obriga todos os detentores do FCC Registration Number (FRN) a atualizarem as informações de contato — especificamente o e‑mail e o endereço postal — no sistema CORES em até dez dias úteis a partir da mudança. A exigência passou a valer em 5 de fevereiro como parte de um procedimento voltado ao combate a robocalls, mas o prazo de dez dias aplica‑se a todos os titulares de FRN.

O que mudou

A mudança formaliza um prazo que antes não existia. Até agora, as regras da prática amateur (seções 97.21 e 97.23) já previam a possibilidade de suspensão ou revogação de licença se correspondência da FCC retornasse como não entregue por endereço ou e‑mail incorreto, mas não fixavam um prazo específico para atualizar as informações do FRN. A nova regra aparece no texto como seção 1.8002(b)(2) do regulamento da FCC e substitui linguagem adotada em 2001 que exigia atualização sem prazo definido.

Quem precisa agir

A obrigação atinge todos os titulares de FRN — o que inclui operadores de radioamador licenciados — porque a maioria das operações administrativas e pedidos à FCC exigem um FRN. É importante diferenciar os dois registros: o FRN e suas informações de contato são gerenciados no sistema CORES; os dados vinculados à licença (no License Manager System) são um registro separado e também devem ser mantidos atualizados. Ambos exigem atualizações independentes.

O que muda para radioamadores

Para radioamadores, uma dúvida relevante foi esclarecida pela FCC em aviso público de 6 de fevereiro: embora multas relacionadas às regras contra robocalls por não manter informações de contato atualizadas não se apliquem a titulares de licença no mesmo regime de enforcement, o prazo de dez dias para atualizar o FRN vale para todos os FRN holders. Ou seja, licenças de radioamador não ficam isentas do prazo de atualização — apenas de determinadas penalidades específicas voltadas a robocallers.

Como atualizar e recomendações práticas

Se as informações do seu FRN estiverem corretas e não houve alteração recente, não é necessário agir imediatamente. Ainda assim, a FCC e a ARRL recomendam checar periodicamente ambos os sistemas para garantir que e‑mail e endereço postal estejam corretos.

Links úteis:

• Tutorial da FCC sobre como atualizar informações do FRN
• Informações da ARRL sobre como atualizar dados da licença

Para assistência direta, a FCC mantém a FRN Help Desk: (877) 480-3201 (disponível das 8h às 18h ET).

Em resumo: revise seus cadastros no CORES e no License Manager sempre que houver alteração de e‑mail ou endereço postal e faça a atualização do FRN em até dez dias úteis para manter conformidade com a nova regra da FCC.