O radioamadorismo é uma atividade que permite a comunicação entre pessoas por meio de ondas de rádio. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é responsável por regulamentar e fornecer as diretrizes para a prática do radioamadorismo no Brasil. Abaixo, apresentamos um resumo das informações disponíveis nos sites da ANATEL sobre o assunto:

• Habilitação do Radioamador:
  • Para se tornar um radioamador, é necessário obter uma habilitação, conhecida como Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER).
  • O interessado deve ser aprovado em exame realizado pela ANATEL ou entidade por ela credenciada.
  • Existem diferentes classes de habilitação: C, B e A, cada uma com seus próprios requisitos e privilégios.
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• Outorga do Radioamador:
  • A outorga de serviço é necessária caso o operador habilitado deseje possuir estação própria.
  • O uso de estação própria no Serviço Radioamador é opcional, e o operador habilitado pode operar qualquer estação já licenciada.
  • O indicativo de chamada pertence à estação e não ao operador.
  • Para obter o Serviço Radioamador, é necessário obter outorga para o Serviço de Interesse Restrito (SIR).
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• Licenciamento de Estações do Radioamador:
  • Antes de solicitar o licenciamento de estações, é necessário se cadastrar no sistema eletrônico de acompanhamento de processos da ANATEL, o SEI.
  • A solicitação de licenciamento se dá pelo peticionamento eletrônico do SEI.
  • É necessário que o interessado possua Outorga de Serviço de Interesse Restrito (SIR) com Ato publicado.
  • O Serviço Radioamador pode ser administrado pela internet, no Sistema de Controle do Radioamador (SCRA).
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