Em 11 de março de 2026, a Agência Nacional de Telecomunicações publicou o Ato nº 3448, que estabelece novos requisitos operacionais para o Serviço de Radioamador no Brasil.
A norma define regras para operação de estações, licenciamento, exames para certificação de operadores e uso de indicativos de chamada, consolidando diretrizes importantes para radioamadores brasileiros e estrangeiros.
O ato tem como base a Lei Geral de Telecomunicações e regulamentações recentes, como o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) aprovado em 2025.
O ato estabelece regras claras para a execução do Serviço de Radioamador, incluindo:
Também reforça que não é permitido desvirtuar o serviço, por exemplo:
As estações licenciadas poderão utilizar frequências compatíveis com a classe do operador, respeitando o plano de radiofrequências.
Principais regras:
O ato detalha boas práticas operacionais para uso das estações:
Também é permitido o uso de:
As repetidoras devem cumprir regras específicas:
Podem transmitir sem limite de tempo apenas em situações como:
O ato também regulamenta a Permissão Internacional de Radioamador (IARP), baseada na convenção internacional.
Requisitos principais:
Radioamadores estrangeiros podem operar no Brasil se houver acordo de reciprocidade.
O Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) é concedido após aprovação em provas.
As avaliações incluem:
1️⃣ Legislação de telecomunicações
2️⃣ Técnica e ética operacional
3️⃣ Conhecimentos de eletrônica e eletricidade
Cada classe possui requisitos diferentes.
As provas são objetivas (certo ou errado).
O candidato precisa fazer prova em 3 matérias:
1️⃣ Legislação de Telecomunicações
Conteúdos principais:
2️⃣ Técnica e Ética Operacional
Conteúdos principais:
3️⃣ Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade
Conteúdos principais:
A prova inclui as mesmas matérias da Classe C, porém com conteúdo mais aprofundado.
Matérias:
1️⃣ Legislação de Telecomunicações
(mesmo conteúdo da Classe C)
2️⃣ Técnica e Ética Operacional
(mesmo conteúdo da Classe C)
3️⃣ Conhecimentos de Eletrônica e Eletricidade
Conteúdos adicionais:
Também possui 3 matérias, mas com conteúdo técnico mais aprofundado.
1️⃣ Legislação de Telecomunicações
(mesmo conteúdo das classes anteriores)
2️⃣ Técnica e Ética Operacional
(mesmo conteúdo das classes anteriores)
3️⃣ Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade
Conteúdos adicionais:
Alguns profissionais podem obter isenção nas provas de eletrônica, incluindo:
Mediante comprovação documental.
Cada estação deve possuir indicativo único, que identifica o operador.
Regras importantes:
A formação do indicativo depende:
Exemplo em São Paulo:
A Anatel permite solicitar indicativos especiais temporários, normalmente usados para:
Esses indicativos podem ter até 10 caracteres e são válidos apenas durante o evento.
O Ato nº 3448 traz maior padronização e modernização das regras operacionais para o radioamadorismo no Brasil.
Entre os impactos principais:
Link oficial – https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?8-74Kn1tDR89f1Q7RjX8EYU46IzCFD26Q9Xx5QNDbqYV9Lv1DxCZqwO2Ketu0NN3Wu9_uAxScVoZGJsVedsk1AEZJkzUQukhdBwM3OBlHqo5O0FToLu-a2cP80mpmYhC
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Sem a prova de telegrafia ficou mais fácil subir de categoria, sem falar que muitos radioamadores só estudavam cw pra passar na prova e depois nem praticavam mais nas faixas.
Eu já era a favor de haver uma classe que seria de maiores conhecimentos de eletrônica há muitas décadas atrás dispensando o cw.
Agora é praticamente dessa maneira principalmente a classe A.