FCC autoriza uso restrito da faixa de 70 cm por satélites da AST SpaceMobile fora dos EUA; ARRL e IARU alertam para riscos de interferência

Com limitações temporárias e específicas, agência liberou cinco canais de 50 kHz para TT&C de emergência; comunidade radioamadora contesta a medida

Em 21 de abril de 2026, a Federal Communications Commission (FCC) concedeu uma autorização limitada à empresa AST SpaceMobile para uso — quando seus satélites não estiverem sobre os Estados Unidos — de cinco canais de 50 kHz na subfaixa de 430–440 MHz, tradicionalmente destinada ao serviço amador em caráter secundário. A decisão consta no documento DA-26-391, referente ao Docket No. 25-201.

O que a autorização permite

A liberação é estritamente para operações de Telemetria, Rastreamento e Controle (TT&C) em situações de emergência, e inclui condições específicas para reduzir o risco de interferência à comunidade amadora. Entre as principais restrições estão:

• uso permitido apenas em emergências quando não houver outro espectro disponível;
• cada evento de emergência limitado a no máximo 24 horas;
• transmissões restritas a cinco frequências centrais: 430,5 MHz; 432,3 MHz; 434,1 MHz; 435,9 MHz; e 439,5 MHz, cada uma com largura de banda máxima de 50 kHz;
• a autorização aplica‑se apenas para comunicação com cinco estações terrenas especificadas, todas localizadas fora dos Estados Unidos, e sujeitas também à autorização da administração do país anfitrião.

Reações de ARRL, IARU e da comunidade amadora

Mais de 2.500 comentários foram apresentados durante o processo, incluindo manifestações da ARRL — The National Association for Amateur Radio® —, sociedades membros da União Internacional de Radioamadores (IARU), da AMSAT e de radioamadores individuais ao redor do mundo. A ARRL apresentou comentários formais em julho e agosto de 2025, argumentando que o pedido de AST SpaceMobile representava um uso sem precedentes do espectro amador secundário por uma constelação comercial de grande porte.

A ARRL alertou para o potencial de interferência prejudicial, em especial a satélites amadores que operam na subfaixa de 435–438 MHz, e pediu que a FCC evitasse autorizações de usos não alocados que possam afetar alocações primárias em outros países.

Em 29 de abril de 2026, a IARU também manifestou preocupação com a fundamentação da FCC na aplicação do Artigo 4.4 do Regulamento de Radiocomunicações da ITU — dispositivo que permite autorizações não padrão em circunstâncias específicas — e opinou que outras faixas destinadas a TT&C deveriam ter sido consideradas em vez de espectro amador.

Limitações, riscos e medidas futuras

Embora a FCC tenha atendido, em parte, às objeções ao restringir a autorização a TT&C de emergência e impor limites de tempo, a ARRL indicou que seguirá monitorando a situação e se oporá a usos semelhantes que possam causar interferência aos serviços amadores. A imposição de condições reduz, mas não elimina totalmente, o risco de impacto para operações amadoras, especialmente para satélites e experimentos no espaço próximo à faixa autorizada.

O que fazer em caso de suspeita de interferência

Nos Estados Unidos, relatos de interferência suspeita ao espectro amador podem ser encaminhados ao Regulatory Information Manager da ARRL, pelo e‑mail reginfo@arrl.org. A ARRL recomenda que radioamadores documentem data, hora, frequência, modo e evidências de sinal para apoiar análises e eventuais queixas formais junto às autoridades competentes.

Em suma, a decisão da FCC estabelece uma autorização curta e bem definida para fins emergenciais, mas mantém a comunidade amadora em alerta sobre precedentes de uso comercial de faixas tradicionalmente reservadas a atividades experimentais, educativas e de serviço público.