Por PY2CER — Carlos Rincon | Radioamador Classe A | Atualizado em abril de 2026

Quando recebi meu primeiro COER, há mais de uma década, o processo envolvia papelada física, filas em agências e semanas de incerteza. Em 2026, o cenário mudou radicalmente — e para melhor. A ANATEL digitalizou praticamente todo o fluxo, lançou o módulo MMAR em março deste ano e tornou a habilitação mais transparente e rápida do que jamais foi.

Mesmo assim, vejo diariamente nos grupos de radioamadorismo a mesma dúvida se repetindo: “Por onde começo?”

Este guia existe para responder essa pergunta com precisão técnica e experiência prática. Vou conduzir você da decisão de entrar para o hobby até o momento em que seu indicativo aparecer no ar pela primeira vez — sem atalhos e sem informações desatualizadas.

O que é, Afinal, a Licença de Radioamador?

Antes de falar em processo, vale entender o que está em jogo. O Serviço de Radioamador é regulamentado pela ANATEL e categorizado como serviço de telecomunicação de interesse restrito — ou seja, não comercial, não voltado a entretenimento de massa, mas à experimentação técnica, intercomunicação pessoal e suporte em emergências.

Diferente de aplicativos de mensagens ou walkie-talkies comuns, o radioamador opera em faixas de frequência licenciadas pelo governo federal, com potências que podem alcançar dezenas de watts e antenas que estabelecem contato com outros continentes.

Por isso, a ANATEL exige comprovação de competência técnica antes de liberar o acesso ao espectro. Essa comprovação vem na forma de exames, cujo resultado dá origem ao COER — Certificado de Operador de Estação de Radioamador.

Ponto importante: o COER, por si só, já torna você um radioamador oficial. Com ele, você pode operar em qualquer estação devidamente licenciada — de um clube, de um amigo, de uma expedição. Ter equipamento e indicativo próprios é um passo adicional e voluntário.

O Brasil tem hoje mais de 44 mil radioamadores ativos. O número cresce principalmente entre entusiastas de tecnologia, preparacionistas, comunicadores de emergência e jovens atraídos pelo aspecto técnico do hobby.

As Três Classes de Habilitação: Por Qual Começar?

A regulamentação brasileira divide os radioamadores em três classes, cada uma com exigências e privilégios distintos.

Classe C — O ponto de partida ideal

A Classe C é o nível de entrada do radioamadorismo brasileiro e pode ser obtida por qualquer pessoa a partir dos 10 anos de idade.

Para ser aprovado, o candidato precisa atingir no mínimo 70% de aceitação em duas matérias:

• Técnica e Ética Operacional
• Legislação de Telecomunicações

Não há exigência de Código Morse na Classe C. As faixas disponíveis concentram-se em VHF (Very High Frequency) e UHF (Ultra High Frequency), usadas principalmente em comunicações regionais por meio de repetidoras — aquelas torres que amplificam e redistribuem o sinal.

Na prática, a Classe C permite contatos locais fluentes, participação em redes de emergência e é suficiente para a maioria das atividades cotidianas do hobby.

Classe B — Para quem quer alcançar o mundo

A Classe B adiciona à grade de exames duas exigências relevantes: Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (nota mínima de 50%) e a prova de Código Morse, tanto em transmissão quanto em recepção auditiva (70% em cada).

O Morse ainda é cobrado porque garante ao operador uma habilidade de comunicação resiliente — funciona mesmo em condições de sinal muito fraco, onde a voz se torna ininteligível.

A Classe B libera as faixas HF (High Frequency), responsáveis pela propagação de longo alcance. É com HF que se conversa com estações nos EUA, Europa e Japão usando apenas alguns watts de potência. Para quem tem o COER Classe C, a progressão para a Classe B exige esperar dois anos — ou, no caso de maiores de 18 anos sem habilitação prévia, é possível ingressar diretamente na Classe B se aprovado em todos os exames.

Classe A — O nível técnico máximo

A Classe A representa o topo da habilitação. Exige todos os exames da Classe B com requisitos de nota mais elevados em eletrônica, acrescidos de provas de eletrônica avançada.

Radioamadores Classe A têm acesso irrestrito a faixas, modos de operação e potências. Podem ainda ser designados como responsáveis técnicos de estações de entidades — condição obrigatória para clubes e associações licenciarem suas instalações.

Recomendação prática: salvo casos específicos, comece pela Classe C. O aprendizado progressivo é mais sólido e a comunidade oferece suporte intenso a quem está nos primeiros passos.

Como Tirar a Licença de Radioamador no Brasil em 2026: O Passo a Passo Completo

Passo 1 — Prepare-se para os exames com seriedade

A prova da ANATEL não é decoreba. Os exames avaliam compreensão real de conceitos técnicos e normativos, e candidatos que chegam sem preparo adequado reprovar — especialmente nas matérias de eletrônica da Classe B em diante.

O material base é a Cartilha do Serviço Radioamador, publicada pela própria ANATEL e disponível gratuitamente no portal. Ela concentra o conteúdo programático oficial de todas as classes.

Além da cartilha, algumas estratégias que funcionam bem na prática:

• Simulados online: a LABRE (Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão) disponibiliza simulados gratuitos baseados no banco de questões oficial. Resolva centenas deles — a repetição consolida o conteúdo.
• Cursos em clubes: muitos clubes filiados à LABRE oferecem preparatórios presenciais e remotos sem custo. São ambientes onde você já começa a fazer contato com a comunidade.
• Grupos e fóruns: o Telegram e o WhatsApp têm grupos ativos de candidatos e veteranos que tiram dúvidas em tempo real. A comunidade brasileira de radioamadores é notoriamente acolhedora.

O tempo de preparo varia muito. Candidatos com base em eletrônica ou telecomunicações podem estar prontos em três ou quatro semanas. Para quem começa do zero, dois a três meses de estudo regular são mais realistas.

Passo 2 — Crie sua conta Gov.br e acesse o SEC

Todo o processo de habilitação e licenciamento do radioamador no Brasil passa por sistemas vinculados ao gov.br. Se ainda não tem conta, crie antes de qualquer outra coisa — o processo de verificação de identidade pode levar alguns dias dependendo do nível de confiabilidade exigido.

A inscrição para os exames é feita no SEC (Sistema Eletrônico de Certificação da ANATEL), acessível em sistemas.anatel.gov.br/sec. O acesso é gratuito e o login é feito com a conta gov.br.

Dentro do SEC, o caminho é direto: Menu Principal → Prova → Incluir. O sistema exibe um calendário com as datas disponíveis. Você escolhe a classe e a modalidade — presencial ou online.

Candidatos menores de 18 anos não podem se inscrever diretamente pelo SEC. Nesse caso, o responsável legal precisa protocolar um processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações da ANATEL) com a tipologia “OUTORGA: Radioamador” e conduzir o procedimento em nome do menor.

Passo 3 — Realize a prova (online ou presencial)

A modalidade online é hoje a mais utilizada. Exige computador com câmera e microfone em funcionamento, conexão estável e ambiente silencioso. Antes da prova, leia o Manual do Candidato para provas remotas — disponível no SEC — com atenção. Problemas técnicos durante o exame são tratados caso a caso, e não ter seguido as orientações pode complicar a situação.

A modalidade presencial ocorre nas agências da ANATEL distribuídas pelas capitais. As datas são menos frequentes que as online, mas é uma boa opção para quem prefere o formato tradicional ou não tem condições técnicas em casa para a prova remota.

O resultado fica disponível no próprio SEC após a realização dos exames. Aprovado em todas as matérias exigidas para a classe escolhida? Hora do próximo passo.

Passo 4 — Solicite o COER pelo SEI

Com a aprovação confirmada, você precisa protocolar o requerimento de outorga no SEI. O formulário é gerado automaticamente ao abrir um processo do tipo “OUTORGA: Radioamador”. Os documentos exigidos são simples:

• Cópia do documento de identificação com foto
• Cópia do comprovante de residência

Menores de idade precisam que o responsável legal assine o requerimento. Radioamadores estrangeiros devem apresentar passaporte ou carteira de estrangeiro válidos.

O prazo estimado para emissão do COER é de até 30 dias corridos. Na prática, costuma ser mais rápido. Todo o processo — da inscrição no SEC à emissão do certificado — é gratuito.

Com o COER em mãos, você está habilitado. Pode operar em estações de clubes, participar de expedições, integrar redes de emergência. Muitos radioamadores ficam nessa condição por anos antes de decidir montar a própria estação — e está tudo certo com isso.

Passo 5 — Outorga SIR (apenas para quem quer estação própria)

Se a ideia é ter equipamento e indicativo próprios, é preciso dar mais um passo antes do licenciamento: solicitar a Outorga de Serviço de Interesse Restrito (SIR), manifestando formalmente interesse no Serviço 302 – Radioamador. Isso também é feito pelo SEI.

Essa etapa é exigida apenas uma vez — na primeira solicitação de licenciamento de estação. Quem já tem a outorga ativa pode pular diretamente para o licenciamento.

Passo 6 — Licencie sua estação pelo novo módulo MMAR

Aqui está a maior novidade de 2026. Em março, a ANATEL lançou o módulo MMAR – Licenciamento Radioamador, integrado à plataforma Mosaico (sistemas.anatel.gov.br/mosaico). O sistema substituiu o antigo SCRA — que já havia se tornado obsoleto — e centraliza todo o ciclo de vida de uma estação de radioamador em um único ambiente digital.

Com o MMAR, é possível:

• Solicitar o licenciamento de estações fixas, móveis, repetidoras, terrenas e espaciais
• Acompanhar a tramitação do pedido em tempo real
• Gerar os boletos de taxas diretamente na plataforma
• Emitir e imprimir a licença ao final do processo
• Solicitar indicativos especiais para eventos e concursos
• Emitir a IARP (International Amateur Radio Permit) automaticamente em inglês, espanhol ou francês

As licenças emitidas pelo MMAR não têm mais assinatura manual. A autenticidade é verificada por QR Code, que direciona ao banco de dados público da ANATEL.

Atenção a dois detalhes críticos:

Primeiro, o acesso ao Mosaico depende de cadastro prévio no SEI. Se você já passou pelo processo do COER, está cadastrado. Caso contrário, faça o cadastro antes de tentar acessar o MMAR.

Segundo, a partir de 2026 tornou-se obrigatório informar as coordenadas geográficas (latitude e longitude) no licenciamento de estações fixas. Isso é novo — o sistema anterior não exigia essa informação. Tenha as coordenadas em mãos antes de iniciar o processo. Um aplicativo de GPS no celular resolve isso em segundos.

Taxas e Custos: O Que Você Vai Pagar (e Quando)

Os valores do PPDUR, TFI e FISTEL são reajustados periodicamente. Consulte a seção “Taxas do Radioamador” no portal da ANATEL para os valores vigentes no momento do seu processo.

Um alerta importante: o boleto emitido no licenciamento tem prazo de vencimento. O não pagamento dentro do prazo é interpretado pela ANATEL como desistência do pedido, e o processo é arquivado. Se isso acontecer, você terá que recomeçar do zero. Pague o boleto assim que emiti-lo.

Indicativo de Chamada: Como Funciona a Sua “Identidade no Ar”

O indicativo de chamada é a assinatura do radioamador — o que identifica você em qualquer transmissão, em qualquer lugar do mundo. No Brasil, ele segue a estrutura:

Prefixo nacional + número de região + sufixo individual

Os prefixos brasileiros vão de PP a PY, sendo PY o mais comum entre radioamadores. O número central indica o estado ou região de domicílio:

• PY1 — Rio de Janeiro
• PY2 — São Paulo
• PY3 — Rio Grande do Sul
• PY4 — Minas Gerais
• PY5 — Paraná
• PY6 — Bahia
• PY7 — Pernambuco
• PY8 — Pará e Amapá
• PY9 — Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
• PY0 — Fernando de Noronha e ilhas oceânicas

O sufixo de letras é atribuído pela ANATEL conforme disponibilidade. Radioamadores que desejam operar no exterior com seu indicativo brasileiro podem solicitar a IARP diretamente pelo MMAR, sem burocracia adicional. O Brasil mantém acordos de reciprocidade com mais de 20 países, incluindo Estados Unidos, Argentina, Portugal, Alemanha, França e Chile.

Quantas Estações Licenciar? A Recomendação da Comunidade

Uma dúvida comum entre quem está montando a primeira estação: preciso licenciar equipamento fixo e móvel separadamente?

Sim — e a comunidade recomenda fazer isso desde o início. Uma licença fixa permite operar o rádio conectado a uma antena permanente em casa. Uma licença móvel cobre o uso do rádio instalado no veículo ou em configurações portáteis.

Sem a licença móvel, você não pode conectar legalmente um rádio móvel a uma antena fixa, e vice-versa. Ter as duas licenças desde o começo evita limitações operacionais desnecessárias.

Links e Recursos Essenciais

• Portal ANATEL – Radioamador: gov.br/anatel
• Sistema SEC (inscrição e provas): sistemas.anatel.gov.br/sec
• Sistema SEI (outorga e COER): sei.anatel.gov.br
• Mosaico/MMAR (licenciamento): sistemas.anatel.gov.br/mosaico
• LABRE (comunidade, cursos, simulados): labre.org.br
• Central de Atendimento ANATEL: ligue 1331 — gratuito, dias úteis, 8h às 20h
• Portal Antena Ativa: referência independente da comunidade brasileira de radioamadores

❓ FAQ — Perguntas Frequentes sobre a Licença de Radioamador

Preciso de equipamento para fazer a prova? Não. A prova avalia conhecimento teórico. Você não precisa ter nenhum rádio para se inscrever, estudar ou realizar os exames.

Posso começar a transmitir assim que tiver o COER? Sim — desde que esteja operando em uma estação devidamente licenciada. Para usar equipamento e indicativo próprios, é preciso completar o processo de licenciamento de estação.

A prova tem validade? E se eu reprovar? Não há limite de tentativas. Em caso de reprovação, você pode se reincrever no SEC e agendar nova data sem restrições.

Crianças podem ser radioamadores? Sim. A Classe C é acessível a partir dos 10 anos. A inscrição e os documentos precisam ser gerenciados pelo responsável legal, mas o COER é emitido em nome do menor. É uma das atividades técnicas mais enriquecedoras para jovens interessados em eletrônica e comunicações.

O que acontece se eu não pagar o FISTEL anual? A licença da estação pode ser cancelada. Estações com licença vencida não podem operar legalmente. Fique atento ao vencimento — a ANATEL disponibiliza o boleto anual pelo sistema.

Posso operar em outro estado com meu indicativo? Sim, em trânsito. Radioamadores podem operar em todo o território nacional com o mesmo indicativo. Para operação fixa permanente em outro estado, pode ser necessário atualizar o endereço cadastral.

O COER vence? Não. O Certificado de Operador de Estação de Radioamador tem prazo de validade indeterminado. Uma vez emitido, é seu para sempre — a menos que haja cassação por infração regulatória.

Como faço para operar em outro país? Solicite a IARP pelo módulo MMAR. O documento é emitido automaticamente nos idiomas disponíveis (inglês, espanhol ou francês) e reconhecido nos países com acordo de reciprocidade com o Brasil.

PY2CER — Carlos Rincon é radioamador Classe A e colabora com o Portal Antena Ativa com conteúdo técnico sobre regulamentação, operação e equipamentos. As informações deste artigo foram verificadas com base nas publicações oficiais da ANATEL vigentes em abril de 2026.