Sim: a homologação dos equipamentos para uso no Serviço Radioamador e no Rádio do Cidadão é obrigatória em âmbito nacional. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, o responsável pela homologação é quem entra com o equipamento no país (no caso de importação) ou quem o fabrica no Brasil.

Você deve entender, desde o início, que a homologação não serve apenas como selo técnico: ela define quem responde pela entrada do produto no mercado. Por isso, unidades do mesmo modelo podem ter certificados diferentes, dependendo de quem as trouxe ao país.

O que significa ser responsável pela homologação

Ser o responsável pela homologação quer dizer assumir formalmente a entrada do equipamento no território nacional ou sua fabricação local. Essa responsabilidade determina para quais unidades do produto o certificado vale — não se trata apenas de um documento genérico aplicado a todos os exemplares do modelo.

Tipos de homologação

• Quando realizada pelo fabricante – o certificado de homologação vale para todos os equipamentos do fabricante que sejam do mesmo modelo ou série de modelos, conforme os dados constantes no certificado.
• Quando importado por lojista ou representante – o certificado vale apenas para os produtos comercializados por esse lojista/representante, pois ele se responsabilizou pela entrada do equipamento no país; outras unidades do mesmo modelo trazidas por terceiros não ficam contempladas.
• Quando feita pelo próprio interessado, para uso pessoal – o certificado é vinculado a um único equipamento e o acompanha por toda a vida útil; se o dispositivo for repassado, o certificado também o acompanha, mas só serve para aquele equipamento específico.

Custo, cadastro e procedimento simplificado

Não há custo para realizar a homologação quando se trata de uso próprio/pessoal sem finalidade comercial. Nesse caso, você precisa apenas efetuar um cadastro pela internet, que permitirá a emissão gratuita do Certificado de Homologação.

A homologação para o Serviço Radioamador e o Rádio do Cidadão, nesses casos de uso pessoal, ocorre por procedimento simplificado por meio da Declaração de Conformidade. Há um manual específico chamado Manual para homologação de outros produtos de telecomunicações para uso próprio, que também contempla equipamentos desses serviços, e os passos do processo devem ser executados acessando o Sistema de Certificação e Homologação (SCH).

O que você deve fazer agora

Se você está adquirindo, fabricando ou importando um equipamento para radioamador ou rádio do cidadão, identifique quem será o responsável pela homologação e verifique se o modelo já possui certificado válido para a forma como será comercializado ou utilizado. Para homologação de uso próprio, realize o cadastro online e siga o procedimento simplificado via Declaração de Conformidade no SCH, consultando o manual indicado para os passos detalhados.

O conteúdo desta página foi publicado em 05/07/2022 e atualizado em 29/09/2025 pela Agência Nacional de Telecomunicações.